Acusado de cometer feminicídio contra a cunhada é condenado a 20 anos de prisão

O crime ocorreu em em 21 de abril de 2019.

Estado de SC é condenado a indenizar preso agredido em presídio

Extravio de bagagens em viagens internacionais: o entendimento do STF sobre a Convenção de Varsóvia e de Montreal

O escopo do presente é analisar o tratamento jurídico ao extravio das bagagens em viagens internacionais, à luz do entendimento do STF.

Penal e processual penal. Apropriação indébita.

Ré condenada por infringir o artigo 168, § 1º, III, do Código Penal, eis que recebeu mil e quinhentos reais na qualidade de advogada de empresa de cobrança e deles se apropriou, deixando de repassá-los à credora legítima.

Dano moral. Embargos infringentes. Sentença reformada.

Acolhimento para se rever o acórdão e acolher o dano suscitado.

Acidente de trabalho ocorrido antes da contratação. Doença degenerativa. Agravamento. Atividades laborais consideradas como "concausa".

Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.

Sentença Civil.

Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros

Ação civil pública

Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?

No Brasil, a maioria das obrigações contratuais dos profissionais liberais é considerada de meio. Ou seja, o resultado esperado pelo consumidor não é necessariamente alcançado, embora deva ser buscado

Cursinho é condenado a indenizar aluno porque apresentou cheque pós-datado antes do dia previsto

Sentença Civil.

Acidente automobilístico. Seguro obrigatório DPVAT. Aplicação do art. 3º da Lei 6.194/74. Possibilidade diante da inexistência de revogação tácita pelas Leis nº 6.205/75 e nº 6.423/77. Matéria pacificada no STJ.

Em sede de Apelo a seguradora defende que a suposta invalidez não restou efetivamente comprovada e que a apelada já recebera o valor devido pelo sinistro ocorrido conforme termo de quitação constante dos autos.

Vítima de acidente de trânsito receberá seguro DPVAT

Ação de Cobrança para recebimento de seguro DPVAT

Direito internacional. Ação de indenização. Barco afundado em período de guerra. Estado estrangeiro. Imunidade absoluta.

Multas de trânsito. Veículo clonado.

Ação de indenização. Responsabilidade civil do Estado. Omissão da autarquia. Responsabilidade subjetiva.

Juiz nega indenização por prejuízo não comprovado

O juiz julgou improcedente a ação movida pela autora que pedia indenização por dano material e moral em acidente de trânsito

Recurso especial. Responsabilidade civil. Afogamento. Criança.

Piscina de condomínio edilício. Sucção dos cabelos da vítima pelo sistema de drenagem e filtragem da piscina.

Os direitos do consumidor: conheça as principais leis

Neste artigo, vamos explorar as principais leis que regem os direitos do consumidor, destacando seus pontos mais relevantes e como eles podem afetar positivamente a vida dos consumidores.

Entenda as principais leis de proteção de dados na América Latina

Por Erika Patara.